Termos de Uso

Modelo inicial — revisar com o jurídico antes de publicar.

1. O serviço

A Deena oferece um sistema de monitoramento que identifica processos judiciais distribuídos contra o CNPJ cadastrado e repassa ao assinante as informações disponíveis, conforme o plano contratado.

2. O que não está incluído

• Processos em segredo de justiça.
• Acompanhamento processual, defesa jurídica, consultoria ou parecer jurídico.
• A Deena não é escritório de advocacia. Cabe ao assinante decidir os próximos passos e, se desejar, contratar advogado.

3. Resumo descritivo (Premium)

O resumo descritivo explica de forma objetiva o que está em discussão no processo. Tem caráter informativo e não constitui orientação ou opinião jurídica.

4. Escritório parceiro

O contato com escritório parceiro é opcional, exclusivo do plano Premium e ocorre apenas por iniciativa e autorização expressa do assinante.

5. Planos, excedente e pagamento

Assinatura mensal. A contratação é solicitada pelo site e concluída com o setor financeiro da Deena, que combina a forma de pagamento com o assinante. Cada plano inclui até 10 processos monitorados; processos adicionais custam R$ 10,00 cada no mês.

6. Cancelamento

O assinante pode cancelar a qualquer momento. O serviço permanece ativo até o fim do período já pago.